Sistema Tributário Brasileiro pode ser menos desigual, aponta especialista durante palestra em Manaus

Se o Amazonas fosse um País, estaria na 4ª posição em desigualdade de renda, segundo o índice de Gini, cálculo usado para medir a desigualdade social, desenvolvido pelo estatístico italiano Corrado Gini, que apresenta dados entre o número 0 e o número 1, sendo 0 a correspondência sobre a completa igualdade na renda per capta de  um país.

“Isso não é uma exclusividade do Amazonas, que tem índice de 0,60. Essa é a uma realidade do Brasil, que ocupa a 10ª posição como país mais desigual no mundo”, afirma o advogado tributarista Marciano Buffon, doutor em Direito do Estado.

Buffon esteve recentemente em Manaus para participar do Seminário de Educação Fiscal, evento da Receita Federal em parceria com a faculdade Martha Falcão | Wyden.  “O sistema tributário brasileiro é uma forma de distribuição de renda às avessas, complexo e contrário ao que prega a Constituição Federal, mas ele pode ser também a base para a construção da redução da desigualdade social”, afirmou.

Com a palestra “A Tributação como Instrumento de um Novo Capitalismo, Humanista, Sustentável e Solidário”, Buffon discorreu sobre as discrepâncias existentes no sistema de tributos do País em relação a outros sistemas mundiais. O evento contou ainda com a presença do Delegado da Receita Federal no Amazonas, Leonardo Barbosa Frota, além de representantes da Região Norte do Fisco Municipal, Estadual e Federal.  

De acordo com o advogado tributarista, números do Tesouro Nacional sobre a carga tributária do País apontam que, atualmente, a arrecadação de impostos no Brasil gera um montante de aproximadamente R$ 2 trilhões. Deste total, 55% a 60% advêm de impostos sobre o consumo; 18% sobre a renda proveniente do trabalho; e 3,8% sobre a propriedade.

“As pessoas de baixa renda, por exemplo, acabam utilizando 40% da renda só pagando tributos sobre consumo. E funciona porque é invisível, você não percebe que paga tudo isso. A complexidade do sistema o faz injusto”, afirmou.

Ele citou como exemplo de discrepância o limite para isenção do Imposto de Renda que, em 1994 era de R$ 900, mas esse valor representava 9 salários mínimos, ao passo que, hoje, é o valor de R$ 1.900, o equivalente a dois salários. “Um desfalque de 200% no limite de isenção quando na verdade, renda deveria ser o acréscimo patrimonial e não o que se usa para sobreviver. Renda não é riqueza” explicou.

Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos  aponta que, uma família com quatro pessoas, por exemplo, para viver minimamente de acordo com todos os preceitos previstos na Constituição Federal, precisaria de uma renda de R$ 3,6 mil mensais.

“Como advogado tributarista, eu aconselho meus clientes, por exemplo, a fazer uma distribuição de resultado, em vez de pagar pró-labore, uma vez que a incidência de tributos é menor. Trata-se de uma peculiaridade brasileira prevista em lei, mas que gera desigualdade”, explicou Buffon.

Como exemplo ele citou a Estônia que, além do Brasil, é o único país que não tributa dividendos e lucros.

Ele parte do pressuposto histórico, analisado pelo comportamento do capitalismo em nível mundial e local, de que a desigualdade atinge um limite nas sociedades e logo se readapta, para que o capital continue a lucrar. “A desigualdade hipergerencial é prejudicial à economia, como já apontaram vários pensadores do campo econômico”, afirmou. “A tributação tem um importante papel nesse sentido, ela pode ajudar a corrigir distorções”, completou.

Para a coordenadora do curso de Ciências Contábeis da faculdade Martha Falcão | Wyden, Lucilene Viana, esse tipo de discussão enriquece o pensamento universitário e abre novas perspectivas para a pesquisa e possíveis contribuições à sociedade.

“Temos fechado parcerias que agregam conhecimento e prática para os nossos alunos, futuros profissionais com responsabilidade de ser meio de transformação na sociedade”, afirmou.